Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO - LIVRAMENTO CONDICIONAL - RECURSO DA DEFESA VISANDO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - NÃO ACOLHIMENTO -

Tendo em vista a excepcionalidade do presente caso, não havendo evidências seguras da assimilação da terapêutica penal pela agravante, não é possível e prudente propiciar o seu retorno ao convívio social, sem que se tenha certeza de que ela possui condições de se reinserir na sociedade e não voltará a delinquir, sendo, in casu, prematura a concessão de benefício. Agravo não provido.... (Continua)