Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESUAL PENAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. CORRUPÇÃO DE MENOR. CRIME DO CTB, art. 310. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOLO DEMONSTRADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. DELITO FORMAL. SENTENÇA MANTIDA.

1.Incabível a alegação de insuficiência probatória, a ensejar a absolvição, se os elementos acostados aos autos comprovam, de forma harmônica e convergente, a materialidade e a autoria delitiva, bem como evidenciado o dolo do agente pelas circunstâncias objetivas constatadas.... (Continua)