Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento - Decisão que indeferiu concessão da assistência judiciária ao Agravante - Conceito objetivo que se afere ao tempo do requerimento, mediante comparação entre o valor da despesa processual exigida e a renda auferida - Necessidade não comprovada pelo Agravante (Réu na demanda originária) - Recurso improvido.
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