Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO ENTRE EX-CÔNJUGES. USUFRUTO EXCLUSIVO. POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO AO EX-CÔNJUGE. RECURSO DESPROVIDO.
1. A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de arbitramento de indenização mensal em desfavor de ex-cônjuge, decorrente do exercício da posse direta e do uso exclusivo de bem imóvel pertencente às partes. ... ()
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