Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO POSSESSÓRIOS C/C COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. PAGAMENTO DO PREÇO. QUITAÇÃO. RECONVENÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO PRINCIPAL. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

Ação de adjudicação compulsória ajuizada por adquirente de imóvel com fundamento em compromisso particular de compra e venda. Sustenta-se que o pagamento do preço teria sido integralmente realizado, sendo indevida a recusa da vendedora em outorgar a escritura definitiva. A ré contesta o pedido e apresenta reconvenção, com pedido de danos morais. ... (Continua)