Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA. INADIMPLEMENTO DA ADQUIRENTE. PRETENSÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO NA POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. RECONVENÇÃO VISANDO EMISSÃO TERMO DE QUITAÇÃO, ESCRITURA PÚBLICA E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL EM RELAÇÃO À AÇÃO PRINCIPAL E À RECONVENÇÃO.Decretada rescisão contratual, reintegração de posse, indenização pelo uso do imóvel em favor da autora e, em favor da ré, indenização pelas acessões e benfeitorias úteis e necessárias, autorizada compensação. ... ()
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