Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. I. CASO EM EXAME: RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE BLOQUEIO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO FILHO DOS EXECUTADOS, POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DE QUE OS VALORES PERTENCEM AOS DEVEDORES. AGRAVANTE QUE ALEGA OCULTAÇÃO DE BENS POR MEIO DA CONTA DO TERCEIRO, PLEITEANDO A REFORMA DA DECISÃO PARA RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO E PENHORA DOS ATIVOS FINANCEIROS DE TERCEIRO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. DETERMINAR SE HÁ INDÍCIOS SUFICIENTES DE FRAUDE À EXECUÇÃO E CONFUSÃO PATRIMONIAL QUE JUSTIFIQUEM O BLOQUEIO DAS CONTAS BANCÁRIAS DE TERCEIRO. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. EXISTÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO SUSPEITA DOS VALORES DA CONTA DO FILHO QUE NÃO OSTENTA RENDIMENTOS EM PROL DO PAI EXECUTADO. IV. DISPOSITIVO E TESE: 4. BLOQUEIO CAUTELAR DOS ATIVOS FINANCEIROS DETERMINADO NAS CONTAS DO FILHO DO EXECUTADO, ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO EXEQUENDO, COM INTIMAÇÃO DELE PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A FRAUDE À EXECUÇÃO. TESE DE JULGAMENTO: 1. INDÍCIOS DE FRAUDE À EXECUÇÃO QUE JUSTIFICAM O ARRESTO LIMINAR. 2. CONVERSÃO EM PENHORA QUE DEPENDE DE CONTRADITÓRIO E DECRETAÇÃO DA FRAUDE NA ORIGEM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO