Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RENDA MENSAL INFERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. BENFEITORIAS REALIZADAS EM IMÓVEL COMUM APÓS A DISSOLUÇÃO. DIREITO DE RESSARCIMENTO.
I. CASO EM EXAME... ()
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