Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA VERBA À EX-MULHER. DESCABIMENTO, POR ORA. REFORMA DA DECISÃO. RESTABELECIMENTO DO PERCENTUAL ORIGINÁRIO.

1. NO CASO, HÁ INDICATIVOS BASTANTES A CONFORTAR A ALEGAÇÃO DO EX-MARIDO NO SENTIDO DE QUE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FOI AJUSTADA À EX-MULHER COM O ÚNICO OBJETIVO DE MANTÊ-LA VINCULADA AO IPEGRS (EXIGÊNCIA DO PLANO). ... (Continua)