Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. CURSO SUPERIOR EM ANDAMENTO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA. NECESSIDADE PARCIAL. POSSIBILIDADE FINANCEIRA RELATIVA DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO DO VALOR E FIXAÇÃO DE TERMO FINAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelação cível interposta por S/A.L.C. contra sentença que julgou improcedente o pedido de exoneração de pensão alimentícia formulado em desfavor de sua filha maior de idade, V.L.S.C. no âmbito de ação de exoneração de alimentos. O apelante alegou alteração nas condições fáticas da alimentanda e em sua própria capacidade financeira, notadamente em razão de novos encargos familiares e da inserção da filha no mercado de trabalho. Pleiteou, alternativamente, a redução do valor da pensão para 15% do salário mínimo. ... (Continua)