Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL.

Plano de assistência à saúde. Negativa de autorização para realização de cirurgia de emergência, configurada, por força do grave estado de saúde apresentado pelo apelado. O laudo médico anexado ao pedido de liberação da cirurgia, enviado à operadora de saúde, indica, em duas oportunidades, a informação «URGENTE". A exigência de laudo do médico assistente atestando a emergência é prevista exatamente para afastar a necessidade de prévia avaliação pela seguradora e permitir a autorização de cobertura imediata. A autorização ocorreu apenas após decisão liminar de concessão da tutela antecipada. Demora para autorização de cirurgia emergencial, desrespeitando o prazo legal, o que equivale a sua negativa. Recusa indevida de tratamento que enseja reparação a título de dano moral. Inteligência do verbete sumular 339, deste Tribunal de Justiça. Verba indenizatória, fixada em R$7.000,00, que deve ser reduzida, para R$5.000,00, quantia mais condizente com as especificidades do caso concreto, além de atender de forma satisfatória aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça. Sentença que merece pequeno reparo. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)