Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE PREÇO EM CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA PARA DISTRIBUIÇÃO DO SINAL DE INTERNET NA REGIÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. INDEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA.

A FIXAÇÃO DO PREÇO DA LOCAÇÃO DE CADA PONTO DE CONTRATO (AINDA NÃO CELEBRADO ENTRE AS PARTES) PARA O VALOR INDICADO PELA AGRAVANTE DEMANDA QUE SE AGUARDE O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO PARA MELHOR COMPREENSÃO DOS PONTOS ARTICULADOS. NÃO EVIDENCIADOS, DE PLANO, A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO A AMPARAR O PEDIDO ANTECIPATÓRIO ORA FORMULADO, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.