Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABANDONO AFETIVO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE CONDUTA DO GENITOR E DANO PSICOLÓGICO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ATO ILÍCITO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta por N.C.P.A. menor representada por sua genitora, contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais decorrentes de abandono afetivo, ajuizado em face de L.F.A. seu genitor. A autora alega omissão paterna na convivência e apoio emocional, sustentando que tal ausência ocasionou sofrimento psíquico grave, inclusive tentativa de suicídio. Requer reconhecimento do dano moral e fixação de indenização. ... (Continua)