Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE O TRATAMENTO DO AUTOR SEJA REALIZADO FORA DA REDE CREDENCIADA, COM O CUSTEIO PELA REQUERIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA REQUERIDA. AGRAVO INTERNO AVIADO PELO DEMANDANTE. DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA, NESTE MOMENTO, QUANTO À COBERTURA DO TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. DISCUSSÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DAS TERAPIAS FORA DA REDE CREDENCIADA E SEU CUSTEIO. RÉ QUE DEMONSTROU, AO MENOS NESTA FASE PROCEDIMENTAL, HAVER PROFISSIONAIS CREDENCIADOS E APTOS PARA O TRATAMENTO. REQUERENTE QUE REALIZAVA AS TERAPIAS EM CLÍNICAS CONVENIADAS HÁ ANOS. REQUISITOS DO ART. 300, «CAPUT, DO CPC NÃO DEMONSTRADOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.