Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 386.2187.4509.6811

1 - TJDF Ementa: Direito processual civil. Apelação cível. Embargos de terceiros. Gratuidade de justiça. Fraude à execução. Cessão direitos veículo. Posterior data penhora. Recurso desprovido.  

I. Caso em exame  ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF