Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESILIÇÃO DE CONTRATO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DAS PRESTAÇÕES. DECISÃO CONFIRMADA. REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300 NÃO EVIDENCIADOS.
O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA PRESSUPÕE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300. CASO EM QUE NÃO HÁ VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DO AUTOR, TAMPOUCO PERIGO DE DANO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. ... ()
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