Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR E TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CANCELAMENTO DE VOO. COMPROMETIMENTO DO ITINERÁRIO INTERNACIONAL SUBSEQUENTE. CHEGADA AO DESTINO COM MAIS DE 24 HORAS DE ATRASO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EMPRESA RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE CABIA. INQUESTIONÁVEL O DEVER DE INDENIZAR PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS CAUSADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO AO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)