Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 386.0077.2805.5287

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE EMERGÊNCIA - NEGATIVA - ABUSIVIDADE - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MÉTODO BIFÁSICO.

1.

A negativa indevida à prestação do serviço médico solicitado, em uma situação de gravidade do estado de saúde do paciente, representa afronta à sua dignidade e é causa de dano moral. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF