Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. CONVERSÃO DA DISPENSA IMOTIVADA EM JUSTA CAUSA.

O procedimento adotado na origem, ao indeferir a produção de prova oral, causou evidente prejuízo à reclamada, configurando o cerceamento de defesa alegado no apelo, na medida em que foi impedida de produzir provas em audiência e teve sentença proferida em seu desfavor no que toca à conversão da dispensa imotivada em justa causa. A parte tem o direito processual à produção de prova que vise o esclarecimento da controvérsia, ainda que o juízo já tenha seu convencimento formado, até porque a matéria poderá ser objeto de reapreciação pela instância revisora. Preliminar acolhida. ... (Continua)