Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESSÃO DE CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. LEGALIDADE DA NEGATIVAÇÃO. DANO MORAL. RECURSO DO RÉU.
I. CASO EM EXAME:... ()
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