Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO VOLUNTÁRIA DE PESSOA JURÍDICA DEVEDORA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESNECESSIDADE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO SÓCIO. CABIMENTO. SUCESSÃO PROCESSUAL.
A jurisprudência do STJ equipara a extinção da pessoa jurídica à morte da pessoa natural, permitindo a sucessão processual pelos sócios, conforme o CPC, art. 110.... ()
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