Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM S/A. DIVIDENDOS. RUBRICA DECORRENTE DAS AÇÕES QUE NÃO FORAM SUBSCRITAS AO ACIONISTA. TERMO FINAL DOS DIVIDENDOS. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ... ()
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