Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS MANDADO DE SEGURANÇA. APONTAMENTO DE EXISTÊNCIA DE CRÉDITOS EM OUTROS PROCESSOS PELO IMPETRANTE. PRETENSÃO DE COMPENSAÇÃO COM VALOR LIBERADO AO MESMO DEVEDOR NO PROCESSO DE ORIGEM. ILIQUIDEZ DO CRÉDITO A QUE SE DIZ FAZER JUS O IMPETRANTE QUE NÃO PERMITE LEVAR A EFEITO A COMPENSAÇÃO NA VIA ESTREITA DO MANDAMUS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO.

SEGURANÇA DENEGADA.... (Continua)