Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. USURA. CONSTITUIÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA.

FUMUS COMISSI DELICTI CARACTERIZADO. EXISTÊNCIA DE PROVA IRREPETÍVEL DA VINCULAÇÃO DO COACTO COM AGIOTAGEM, PRINCIPAL ATIVIDADE ECONÔMICA DO GRUPO CRIMINOSO. DADOS ESTÁTICOS CONTENDO REGISTROS DE CONVERSAS POR APLICATIVO DE CELULAR, NAS QUAIS O PACIENTE DISCUTE COM O SUSPEITO DE ATUAR COMO LÍDER DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (SEU TIO) A COBRANÇA DE DÍVIDAS, A PARTIR DE TERMOS QUE SUGEREM O EMPREGO DE VIOLÊNCIA. INDICATIVOS COLIGIDOS DURANTE A INVESTIGAÇÃO POLICIAL DA OBTENÇÃO DE VANTAGEM ECONÔMICA COM O PRODUTO DA LAVAGEM DE CAPITAIS REALIZADA PELO GRUPO CRIMINOSO.  ... (Continua)