Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE CONVERSÃO PROIBIDA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA ATRIBUIR CULPA AOS RÉUS. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR NÃO DESENVOLVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS.

Apelação interposta contra sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito em relação à empresa acionada e improcedentes os pedidos em relação aos demais réus, condenando os autores ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais, observada a gratuidade da justiça. ... (Continua)