Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL. AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM AÇÃO DE DIVÓRCIO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. DOMICÍLIO DO RÉU.
O conflito de competência decorre da divergência entre a 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí e a 2ª Vara Judicial de Tapes quanto à definição do juízo competente para processar e julgar a ação de reintegração de posse.... ()
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