Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. TÍTULOS EMITIDOS POR EX-SÓCIA, PESSOA FÍSICA. INEXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE ENTRE SÓCIA E PESSOA JURÍDICA. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.

Apelação cível interposta pela 2ª ré contra sentença que, em sede de ação monitória, julgou procedente o pedido para constituir título executivo judicial relativo a oito cheques emitidos pela corré. A sentença reconheceu a responsabilidade solidária das rés, inclusive da ora apelante, representante da pessoa jurídica, pela dívida decorrente da aquisição de equipamentos estéticos. ... (Continua)