Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE OFENSAS E AMEAÇAS. AUSÊNCIA DE PROVA.

Sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais decorrente de ofensas e ameaças entre vizinhos. Inconformismo da parte autora. O boletim de ocorrência policial não gera presunção «juris tantum da veracidade dos fatos narrados, uma vez que apenas consigna as declarações unilaterais narradas pelo interessado, sem atestar que tais afirmações sejam verdadeiras. Sentença mantida. Recurso não provido... (Continua)