Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CLÍNICA DENTÁRIA. TRATAMENTO DE CANAL QUE SE MOSTROU INVIÁVEL DURANTE EXAME CLÍNICO, SENDO RECOMENDADA A EXTRAÇÃO DO DENTE. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. ERRO DE DIAGNÓSTICO NÃO CONFIGURADO. EXTRAÇÃO REALIZADA. SERVIÇO PRESTADO. DESCABIMENTO DA DEVOLUÇÃO INTEGRAL E EM DOBRO DO VALOR PAGO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA AUTORA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.