Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCUMPRIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE NOVA FASE PROCESSUAL EM AUTOS APARTADOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME. ... ()
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