Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 385.3391.4178.7729

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. GENITOR QUE NÃO PARTICIPOU DO CONTRATO. LEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

1. O agravante pretende a inclusão no polo passivo da execução de pessoa que não figurou no contrato, quer como tomadora do serviço, quer como garantidora (fiador). ... ()

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