Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. VALOR INCONTROVERSO. PENHORA ONLINE. LIBERAÇÃO DA QUANTIA PENHORADA POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO.
TRATANDO-SE DE QUANTIA INCONTROVERSA, POSSÍVEL A LIBERAÇÃO DO VALOR PENHORADO, SEM NECESSIDADE DE CAUÇÃO. PRECEDENTES. ... ()
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