Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE QUE O ACUSADO AGIU COM A INTENÇÃO DE MATAR SUA COMPANHEIRA. DECISÃO REFORMADA. INCONFORMIDADE MINISTERIAL.  

I. CASO EM EXAME... (Continua)