Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMENTA: CIVIL. CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, MOVIDA POR JOSÉ ODAIR CONTRA CLOUDWALK. BLOQUEIO INDEVIDO DE VALORES. DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)