Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo simples - Autoria e materialidade bem demonstradas - Firme reconhecimento feito pela vítima - Réu preso imediatamente após o crime, na posse dos bens subtraídos - Autoria delitiva sem insurgência.

Regime aberto - Possibilidade - Penas fixadas no limite do quadriênio, réu primário, de bons antecedentes, menor de vinte e um anos na data dos fatos e violência não exacerbada. Recurso provido