Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOLO DE TRÁFICO COMPROVADO. DOSIMETRIA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. CONDENAÇÃO POSTERIOR POR FATO TAMBÉM POSTERIOR NÃO CONFIGURA MAUS ANTECEDENTES E NÃO CARACTERIZA DEDICAÇÃO DO RÉU A ATIVIDADE CRIMINOSA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 

1. Conforme acentuado, não sobejam dúvidas acerca da ocorrência do tráfico, ponderadas a dinâmica delitiva e as características da apreensão, além dos harmônicos testemunhos obtidos na seara administrativa e em juízo. Da análise dos autos se extrai que o réu trazia consigo substância entorpecente para o fim de difusão ilícita.  ... (Continua)