Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. POSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO INOMINADO.
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