Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Prosseguimento da execução, como nomeação da Leiloeiro, condicionado ao trânsito em julgado dos embargos à execução opostos ( 1006833-13.2020.8.26.0100). Embargos à execução recebidos sem efeito suspensivo, julgados improcedentes, e com sentença confirmada perante esta Instância. Inexistência, em regra, de óbice ao prosseguimento da execução. Execução definitiva. Inteligência da Súmula 317, do C. STJ. Decisão reformada. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA AGRAVADA INFORMADA EM CONTRAMINUTA. Deferimento de stay period após a interposição do recurso que, contudo, deve ser observado pela D. Magistrada a quo. Agravo provido, com observação... (Continua)