Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. CURATELA. SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. INCAPAZ PORTADOR DE SÍNDROME DE DOWN. MELHOR INTERESSE DO CURATELADO. MANUTENÇÃO DA GENITORA NO ENCARGO. LIBERAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE. AFASTAMENTO DA MULTA PREVISTA NO art. 1.026, §2º, DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de substituição de curador formulado pelo genitor, em favor do filho portador de Síndrome de Down. O apelante sustentou que o curatelado manifestou expressamente sua vontade de residir consigo e que a guarda de fato vinha sendo exercida por ele há mais de dois anos. Alegou, ainda, que a genitora restringia a autonomia do filho e pleiteou a liberação de valores depositados judicialmente no período em que Guilherme esteve sob sua guarda.... (Continua)