Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE NEGOU O REQUERIMENTO DO AGRAVANTE PARA QUE FOSSEM EXPEDIDOS OFÍCIOS ÀS EMPRESAS PARA AS QUAIS OS EXECUTADOS VENDERAM EQUIPAMENTOS, MEDIDA DESTINADA À OBTENÇÃO DE DADOS QUE POSSAM AUXILIAR NA BUSCA DE PATRIMÔNIO DOS EXECUTADOS.

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. PREVALÊNCIA DA IDEIA DE UM PROCESSO CIVIL DE RESULTADOS, NOMEADAMENTE NA FASE DE EXECUÇÃO, VALOR NUCLEAR NO CPC/2015. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.