Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ADEQUAÇÃO À SÉRIE TEMPORAL DO BANCO CENTRAL PARA COMPOSIÇÃO DE DÍVIDAS. ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS CONTRATUAIS. REVISÃO DA TAXA DE JUROS PARA A MÉDIA DE MERCADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA AUTORA.
I. CASO EM EXAME... ()
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