Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP  APELAÇÃO.

Ação de obrigação de fazer com pedido indenizatório. Invasão de conta na rede social Instagram, utilizada pela autora para fins profissionais. Criação de perfil no Whatsapp com informações da requerente. Invasores que se passavam pela autora e aplicavam golpe em terceiros. Desídia do fornecedor na solução do problema. Sentença de parcial procedência. Obrigação de desativar a conta. Indenização por danos morais arbitrada em R$ 5.000,00. Recurso da autora. Desvio produtivo. Mácula de seu nome e imagem. Divulgação de golpes aos seus seguidores. Indenização que comporta majoração para R$ 8.000,00, sobretudo em razão da mora na solução do problema e violação de sua imagem profissional. Honorários sucumbenciais. Pretensão de adoção da Tabela da OAB. Valores que têm natureza de mera recomendação. Caráter não vinculativo. Honorários que, no caso, não se mostram irrisórios, sobretudo se considerada a majoração da indenização por danos morais. Sentença reformada em parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)