Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA PARA DÉBITO EM CONTA. UTILIZAÇÃO DE CONTA-SALÁRIO PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDA. LICITUDE DA CONDUTA DO BANCO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO OU DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU DÚVIDA. REDISCUSSÃO DE FATOS E DO DIREITO. INVIABILIDADE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.... (Continua)