Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIÁVEL. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PRIVILEGIADORA DO TRÁFICO. APELOS MINISTERIAL DESPROVIDO. APELO DEFENSIVO PROVIDO COM DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO.
I. Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote