Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. PRELIMINARES DE TEMPESTIVIDADE E INTERESSE RECURSAL. PARTILHA DO PATRIMÔNIO CONFORME EXISTIA NA DATA DO FALECIMENTO.
1. O patrimônio objeto de inventário a ser partilhado deve considerar apenas os bens existentes na data do falecimento da inventariada, excluindo benfeitorias ou modificações realizadas posteriormente.... ()
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