Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesão corporal de natureza leve (art. 129, § 9º, do Cód. Penal). Provas seguras de autoria e materialidade. Laudo pericial que dá conta certa e plena das lesões. Palavras seguras e incriminatórias da vítima. Relevância da palavra da vítima em crimes e violência doméstica. Precedentes do C. STJ. Versão exculpatória inverossímil. Responsabilização inevitável. Condenação imperiosa. Apenamento criterioso, impassível de alterações. Apelo improvido