Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS PARA MANUTENÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SÍTIO PEDRA BONITA. IMPROCEDÊNCIA. ADESÃO À ASSOCIAÇÃO QUANDO DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. ASSOCIAÇÃO QUE EFETIVAMENTE PRESTA SERVIÇOS AOS MORADORES, INCLUSIVE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO TEMA 492 DO STF. DISTINGUISHING. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I.Caso em exame ... ()
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