Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. CITAÇÃO APENAS DE UM RÉU. JULGAMENTO DA LIDE. NULIDADE ABSOLUTA. VÍCIOS TRANSRESCISÓRIO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA DE OFÍCIO. JULGADO PREJUDICADO OS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS NO APELO.

1. A ausência de citação ou a citação inválida configuram nulidade absoluta insanável por ausência de pressuposto de existência da relação processual (arts. 239 e 485, IV, do CPC). ... (Continua)