Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE RECUSA DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 8.000,00 POR DANOS MORAIS. RECURSO DA RÉ. AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO COMPROVADA. AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DO ART. 373, I DO CPC. SÚMULA 330 DESTA CORTE. AUTORA QUE NÃO COMPROVOU A EFETIVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO ANTES DA DATA DO ATENDIMENTO RECLAMADO, BEM COMO A RECUSA E A URGÊNCIA ALEGADAS. PROVIMENTO DO RECURSO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.