Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de indenização por danos materiais. Insurgência em face da r. sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. Reforma pertinente em parte. Requerente que namorou por longo tempo com a requerida, sendo que após período de noivado, houve o término do relacionamento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha movida pelo requerente e que foi julgada improcedente. Eventual direito sobre os bens que foi indicado para ser pleiteado em ação autônoma. Veículo adquirido em nome do varão por meio de financiamento. Alegação de trânsito em julgado dessa matéria em virtude da ação de reconhecimento da união estável. Impertinência. Ação que por ter sido julgada improcedente não poderia dispor sobre a partilha de bens. Eventual atribuição da propriedade do veículo à requerida que não afasta o direito à indenização dos valores pagos pelo requerente, sob pena de enriquecimento sem causa da requerida, principalmente pelo fato de o financiamento ter sido feito em nome do varão. Requerente que comprovou ter pago metade das parcelas do financiamento (18 de 36 prestações). Dever de restituição que se impõe. Pedido de indenização dos valores pagos a título de seguro e manutenção. Descabimento. Despesas ocorridas no curso do namoro e que se relacionam à fruição momentânea do bem. Requerente que também se beneficiou deles naquele período. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)